5 de Outubro de 2022
ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES SOBRE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - UNIFESP
1- De onde vem o dinheiro da assistência estudantil e suas complementações?
O MEC repassa o valor para a assistência estudantil através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para as Universidades. A Unifesp utiliza os seus recursos do PNAES integralmente na assistência estudantil. O valor não aumenta desde 2016, enquanto o número de estudantes que precisam de auxílios tem aumentado. Os valores pagos para as empresas que fazem as refeições nos restaurantes universitários aumentam a cada ano, de acordo com ajustes de contrato.
Desde que o PNAES existe (2011), a Unifesp tem conseguido complementar o orçamento com recursos da própria Universidade, os quais, ano a ano têm sido também, menores em decorrência de decisões do MEC/Governo Federal. A Unifesp (Reitoria e Diretores dos Campi), está empenhada na busca de recursos adicionais.

2- Por que a Unifesp não pode complementar o orçamento da assistência estudantil, na mesma proporção de 2017?
O valor do PNAES se manteve e o recurso de custeio da Unifesp sofreu redução significativa, não sendo possível complementar o recurso do PNAES para além de um milhão de reais, de recursos da própria Unifesp, que foram destinados para a permanência estudantil. O recurso de custeio da Universidade não tem sido suficiente para a manutenção das suas despesas correntes, apesar do empenho de todos(as) para rever gastos a fim de garantir que as atividades acadêmicas sejam mantidas.

3- O que são recursos próprios?
São recursos arrecadados a cada ano, normalmente vinculados a projetos com ministérios ou outras instituições. Todo ano é feita uma previsão de arrecadação, mas nem sempre a Unifesp consegue arrecadar o montante previsto. Em geral este recurso tem destinação específica (ou seja, está vinculado a um projeto de ensino, pesquisa ou extensão).

4- Quantos estudantes não foram contemplados nos resultados provisórios da lista da Prae divulgada no dia 21/03?
Dos 1109 estudantes com perfil para assistência estudantil pelo Programa Auxílio para Estudante (PAPE), 791 receberão auxílio, ou seja, 318 estudantes não estão contemplados no presente momento em decorrência da insuficiência de recursos. Vale ressaltar que o processo de reanálise realizado indeferiu alguns auxílios por motivos de não atendimento dos critérios de vulnerabilidade socioeconômica constantes do edital, bem como atualizou o perfil de alguns, conforme documentação apresentada.
Os ingressantes, de acordo com os Editais PAPE, estão tendo seus documentos analisados e poderão ser incorporados na relação dos contemplados nos próximos meses.

5- Qual a possibilidade de estudantes indeferidos no edital PAPE poderem receber auxílios?
Estudantes indeferidos por falta de recurso orçamentário poderão ser chamados caso haja novo aporte de recursos adicionais, por meio da abertura de novos editais, uma vez que não foi aprovada no Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) a lista de espera proposta pela Prae.

6- Por que estudantes ingressantes em 2017 que não participaram da reanálise de documentos, foram indeferidos na lista provisória divulgada em 21/03?
Estudantes que ingressaram no PAPE em 2017 estavam com suas documentações atualizadas no momento da convocatória realizada pelos NAEs/Prae. Desta maneira, não houve mudança de perfil destes estudantes. Os casos de indeferimento devem-se à insuficiência de recursos, conforme previsto no Edital.

7 – Qual o prazo para pedido de recurso aos (às) estudantes que não estão na lista de deferidos?
Foi divulgada a lista provisória de estudantes deferidos. A lista que consolida os resultados de deferidos/indeferidos será divulgada em breve e a partir da data da sua divulgação, estudantes terão 5 dias úteis para solicitar recurso.

8 – Haverá audiências/plenárias nos campi para apresentar dados e dialogar sobre os próximos passos?
Sim, as seguintes audiências já estão agendadas e estamos organizando ida aos outros campi:
27.03 – 17h30 – Campus Baixada Santista
28.03 – 18h00 – Campus São José dos Campos
02.04 – 17h30 – Campus Diadema e Guarulhos

9 - É possível discutir o tema no Consu?
Sim, este tema é de extrema relevância. Porém é necessário agendar um Consu extraordinário para este fim.

10 - Até quando estudantes que não foram deferidos no edital de veteranos receberão auxílio?
Conforme nota divulgada pela Prae está garantido o pagamento de auxílios até o 5º dia útil de abril, conforme o perfil após reanálise.

11- Há reserva de recursos para os editais de ingressantes?
Sim, para que seja possível atender também aos (às) ingressantes, foram reservados recursos com base na média de solicitações e distribuição de perfil em anos anteriores.
O Edital PAPE ingressantes está aberto até o dia 23/04/2018.

12- Qual a proposta que a Prae apresentou e, quais as consequências de sua não aprovação no Conselho de Assuntos Estudantis (CAE)?
A Prae, com o intuito de contemplar o maior número de estudantes recebendo auxílios, propôs uma pequena redução nos valores dos auxílios em vigor, e, uma lista de espera para atender estudantes conforme prioridade em acordo com o perfil. Praticamente todos os 318 estudantes indeferidos por falta de orçamento, estariam mantidos nos seus respectivos perfis.

13- O que está sendo feito pela Unifesp para captar mais recursos para a assistência estudantil?
Vários e constantes esforços têm sido realizados junto ao MEC e à parlamentares. Os pedidos que realizamos visam especialmente a transformação do PNAES em lei (é um decreto), aumento do valor do mesmo, revisão da matriz orçamentária a qual define o valor para cada universidade, bem como o repasse de recursos complementares para a manutenção de nossas despesas em assistência estudantil.

OBS: Os vídeos das reuniões do Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) estão na página da Prae (link: http://www.unifesp.br/reitoria/prae/institucional/prae/conselho-deassuntos-estudantis/videos).

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

São Paulo, 26 de março de 2018.

27/03/2018 08:42
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