24 de Setembro de 2017
Site interativo ensina como preencher declaração de óbito
Software orienta, passo a passo, o preenchimento do atestado; projeto visa reduzir erros nas estatísticas que fundamentam políticas públicas em saúde
O doente chega agonizante ao hospital e acaba morrendo por insuficiência respiratória. Cabe ao médico atestar a morte e preencher a declaração de óbito. Começa aí o problema. A causa imediata ele sabe atestar com facilidade mas, além dela, o que levou realmente o paciente a morrer?

Para responder essa pergunta é preciso descobrir o que se convencionou denominar causa básica da morte, cujo esclarecimento na declaração tem funções muito importantes para o país. Trata-se de uma informação que ajuda a monitorar os índices de mortalidade, implementar políticas de saúde e priorizar investimentos no combate às doenças que mais atingem a população.

No caso hipotético descrito acima, a insuficiência respiratória foi a conseqüência última de uma pneumonia decorrente da Aids. A causa básica da morte, portanto, foi a infecção pelo vírus HIV. Essa informação é fundamental para os órgãos de saúde brasileiros. Ela não pode ser omitida, mas isso ocorre com freqüência, tanto por despreparo como por falta de interesse dos profissionais em investigar o que levou o paciente a morrer. O resultado dessa omissão são estatísticas incompletas e superficiais.

Não existem dados nacionais precisos sobre a dimensão das falhas no preenchimento de atestados de óbito. Mas há um consenso, não só entre os profissionais de saúde, mas também nos órgãos governamentais, de que é um problema sério. O próprio Ministério da Educação já estuda maneiras de abordá-lo na grade curricular das faculdades de medicina.

IMPRECISÃO

Pensando em auxiliar os médicos nessa tarefa, o aluno do 4º ano de medicina da Unifesp João Paulo Guerra Braga realizou um trabalho de iniciação científica sobre o tema. A pesquisa, orientada pelo nefrologista Meide Silva Anção, professor do Departamento de Informática em Saúde da Unifesp, foi uma das premiadas na 17ª edição do Prêmio Pereira Barreto. A partir dela, foi criado um tutorial (programa com instruções passo a passo), executável numa página interativa da Internet, que ensina profissionais e estudantes a preencher as causas da morte na declaração de óbito.

Dados coletados pela pesquisa revelam que é muito comum que se confundam a causa imediata (o evento mais recente) com a causa básica da morte (o que desencadeou o processo). "Freqüentemente, observamos declarações em que o médico escreve apenas que o paciente morreu de parada cardíaca, mas isso não diz nada. Afinal, todo mundo morre quando o coração pára. É preciso saber quais os eventos que antecederam o problema", afirma Braga.

A falta de preparo dos profissionais faz com que as estimativas sobre as principais causas de morte no país não sejam totalmente confiáveis. Segundo Braga, 3% das declarações feitas anualmente em São Paulo são alvo de investigações adicionais do PRO-AIM (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade) no Município de São Paulo. Mas muitos atestados incompletos e incorretos passam despercebidos.

Nas regiões Norte e Nordeste, o problema é ainda maior. Lá, segundo o estudo, as causas de morte mais comuns são sinais, sintomas e achados anormais clínicos, o que significa que a causa é indefinida. "Isso nada mais é do que falta de assistência médica", diz o orientador do trabalho. Nessas áreas, é comum o atestado ser dado pelo delegado ou pelo juiz da cidade. Mas o problema não pára por aí. "Cerca de 20% das pessoas que morrem no Brasil nem sequer obtêm uma declaração de óbito, o que é ainda mais grave", afirma.

Nos Estados Unidos, a situação não é diferente. O trabalho acadêmico aponta que, no ano 2000, uma em cada quatro declarações produzidas no Estado da Califórnia teve de ser refeita. "Um dos problemas mais comuns é a caligrafia ilegível do médico. Por isso, recomenda-se o uso da letra de forma", afirma Braga.

Outro dado preocupante do estudo: o despreparo dos médicos para executar esse tipo de tarefa é uma falha dos cursos de graduação. "Infelizmente, os médicos não são orientados na faculdade nem na residência para desempenhar esse papel. O conhecimento é passado de maneira informal, no dia a dia. Além disso, o profissional considera o último evento que levou o paciente à morte, em vez de pensar no primeiro. Alguns simplesmente não têm interesse em investigar as causas", afirma o professor da Unifesp.

O presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Clóvis Francisco Constantino, concorda. "As faculdades em geral não se atêm muito aos aspectos técnicos da medicina. Na minha opinião, deveria haver um curso específico dentro da graduação para abordar os aspectos legais e formais da profissão, sobretudo o preenchimento de documentos. Esses ensinamentos são fundamentais para que o médico exerça suas funções com segurança ética", diz Constantino.

De acordo com o diretor do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mário Pederneiras, o governo federal tem consciência do problema e já incluiu nas novas diretrizes curriculares medidas que visam solucioná-lo. "Entendemos que uma melhoria na qualidade acadêmica é fundamental para o direcionamento das políticas públicas voltadas para a saúde, principalmente no que diz respeito à epidemiologia", afirma Pederneiras.

Em caso de morte por fatores externos, como acidentes, violência, envenenamento ou tiro, por exemplo, o médico não pode preencher a declaração. Ele deve encaminhar o corpo para o IML (Instituto Médico Legal) para que seja feita a necropsia. Nessas situações, é o médico legista quem faz o atestado de óbito.

"Já aconteceu de um residente preencher uma declaração de óbito dando como causa da morte uma infecção mas, na verdade, o paciente tinha levado várias facadas. O médico está sendo processado pelo Ministério Público, que não pôde indiciar o suspeito pelo homicídio, já que não havia registro de morte por facadas e sim por infecção", afirma o orientador do estudo. Problema cultural

Em outros casos, apesar de a morte não ocorrer por causas externas, o médico que atesta o óbito não tem condições de saber quais os fatores que a desencadearam. "Isso muitas vezes acontece quando o paciente é levado a um pronto-socorro. Em geral, nessas situações, o médico socorrista apenas constata a causa imediata da morte", afirma Anção. "Mas a obrigação dele é contatar a família e tentar descobrir se esse paciente era acompanhado por algum profissional, se havia uma doença pré-existente e se sua morte era esperada. Caso não obtenha essas respostas, deve encaminhar o corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)", completa. Em circunstâncias assim, a família precisa autorizar a necropsia. Contudo, é muito difícil que isso venha a acontecer. "Encontramos aí um problema cultural. As famílias entendem que a demora no sepultamento estende o sofrimento e acabam não autorizando o exame", diz o professor.

O tutorial, que está disponível no endereço http://atestadodeobito.unifesp.br, tem o mérito de ser interativo. Quem quiser mais detalhes sobre o preenchimento correto das declarações pode fazer alguns testes, mediante cadastro. O site oferece exemplos de casos clínicos utilizando a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O visitante lê o histórico do paciente e, a partir das informações fornecidas, tem que preencher a declaração. As respostas são avaliadas pelo sistema, que indica o melhor modo de proceder. "É um trabalho inovador porque propicia ao aluno ou ao médico esclarecer suas dúvidas no ato, através da consulta rápida", afirma Anção.


MELISSA DINIZ
19/04/2006 16:59
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