24 de Setembro de 2018
Canais de comunicação da Unifesp deverão adequar-se, no período eleitoral, às limitações impostas pelas instruções normativas
Os meios de comunicação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em todos os seus canais, impressos ou digitais, deverão obedecer, a partir de 7 de julho de 2018, às Instruções Normativas n.os 1 e 2, da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que versam sobre a divulgação de conteúdos noticiosos e publicitários destinados aos públicos interno e externo.

Elaboradas a partir da exigência imposta pela legislação eleitoral, as instruções normativas, aplicadas também aos meios de comunicação da Unifesp, baseiam-se nos termos do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Essas orientações deverão ser fielmente seguidas pelos canais de comunicação sob a responsabilidade das unidades da instituição, entre as quais as pró-reitorias, departamentos, divisões, centros e núcleos.

No período eleitoral, a comunicação social veiculada na plataforma digital (websites e redes sociais) e na impressa deverá basear-se, portanto, em conteúdo de interesse estritamente público, como a prestação de serviços. Serão vedadas publicações que ostentem nomes, símbolos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Será também vedada a difusão de conteúdo ou análise que exponha juízo de valor sobre ações, políticas públicas, programas sociais e comparações entre gestões de governo.

As orientações vigorarão até 7 de outubro deste ano, caso o período eleitoral se encerre no primeiro turno, ou até 28 de outubro, caso isso ocorra no segundo turno.

Em caso de dúvida, os interessados deverão entrar em contato com o Departamento de Comunicação Institucional da Unifesp (dci@unifesp.br) ou com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (secom.eleicoes@presidencia.gov.br).

Orientações adicionais:


07/07/2018 10:01
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