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Terça-feira 07 de Setembro de 2010
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| Lei Antifumo |
| À partir do 07 de agosto passa a vigorar a lei estadual nº 13.541 que proíbe o consumo de cigarros,cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno - derivado ou não do tabaco - em ambientes fechados, de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. A Unifesp adotará medidas educativas para cumprimento desta lei. |
 Segundo a lei fica proibido este tipo de consumo em:
BARES E RESTAURANTES
No interior desses estabelecimentos não será permitido fumar.
CONDOMÍNIOS
Em áreas fechadas ou parcialmente fechadas de uso coletivo, como hall de entrada, corredores e salões de festa.
EMPRESAS E ESCRITÓRIOS
No interior desses estabelecimentos não será permitido fumar.
ESCOLAS, MUSEUS E BIBLIOTECAS
No interior desses estabelecimentos não será permitido fumar.
CINEMAS E TEATROS
No interior desses estabelecimentos não será permitido fumar.
VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Em ônibus e táxis não será permitido fumar
Cada cidadão é responsável. Denuncias poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541 ou acessando o site www.leiantifumo.sp.gov.br
Aguardem informações sobre os locais em que será permitido o consumo de produtos fumígenos.
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Links relacionados:
Site Informativo sobre a Lei
Cartaz em formato PDF
Onde pode e onde não pode?
Lei 13.541 em formato PDF
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